| Nome Completo: |
| II - Dados Profissionais |
| Instituidora: |
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Pelo presente Termo me comprometo a manter atualizados os meus dados cadastrais junto à Fipecq Vida, comunicando, no prazo de até 30 dias da data do evento, qualquer fato que implique em
perda de direitos ou alterações no produto
oferecido, assumindo integralmente a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, sob pena de incidir na penalidade prevista no art. 171 do Código Penal , sem prejuízo de outras cominações legais pertinentes.
Declaro conhecer integralmente o teor do Estatuto e o Regulamento
do Programa de Assistência à Saúde - PAS da FIPECq
Vida, aceitando suas cláusulas e condições, inclusive prazos de carência, sem qualquer restrição ou reparo, os quais se encontram disponíveis na página eletrônica:
www.fipecqvida.org.br
Reconheço, ainda, que a condição de Associado da Fipecq Vida está vinculada à relação de trabalho/emprego mantida com a Instituidora, sendo certo que a interrupção desse vínculo resultará na alteração dessa condição, a partir da data do evento, nos termos previstos na Lei nº 9.656, de 1998.
Declaro ainda estar ciente de que qualquer Solicitação de Exclusão nos Planos Assistenciais, deverá ser formalizada até o 10º dia do mês, em formulário específico, para vigência a partir do 1º dia do mês seguinte.
Em razão do presente compromisso, fica a Fipecq Vida AUTORIZADA a proceder o(s) desconto(s) de parcela(s) referente ao(s) produto(s) objeto da presente Adesão, nas modalidades a seguir indicadas, por ordem de prioridade:
1º - desconto em folha de pagamento; 2º débito em conta bancário e 3º boleto bancário, reconhecendo que atrasos superiores a 60 (sessenta) dias, ininterruptos ou não, ensejarão o imediato cancelamento do Plano Contratado.
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"Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." |
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Data da Solicitação: 20/04/2024
Emitido por:
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Assinatura do Titular |
Testemunhas:
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Nome:
CPF: |
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